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alano cassino,Sala de Transmissão Esportiva da Hostess Bonita, Eventos Emocionantes Imperdíveis, Onde Cada Jogo Se Torna Uma Batalha Épica Entre as Equipes e Seus Fãs..Entendimento jurisprudencial: de acordo com o STF, sobre a Pederastia (art. 235 do CPM), o tipo penal do art. 235 do CPM continua sendo crime mesmo com a CF/88. No entanto, devem ser consideradas incompatíveis com a CF/88 as expressões empregadas que falem em homossexualidade. Isso porque o crime em tela se configura tanto quando o militar pratica relação sexual com alguém do mesmo sexo, como também de sexo diferente, não devendo haver distinção de tratamento. Assim, as expressões “pederastia ou outro” – mencionada na rubrica enunciativa referente ao art. 235 do CPM – e “homossexual ou não” – contida no aludido dispositivo – não foram recepcionadas pela CF/88. STF. Plenário. ADPF 291/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 28/10/2015 (Info 805).,Vidigal, era considerado um perseguidor implacável dos candomblés, das rodas de samba e especialmente dos capoeiras, “para quem reservava um 'tratamento especial', uma espécie de surras e torturas a que chamava de 'Ceia dos Camarões'”..
alano cassino,Sala de Transmissão Esportiva da Hostess Bonita, Eventos Emocionantes Imperdíveis, Onde Cada Jogo Se Torna Uma Batalha Épica Entre as Equipes e Seus Fãs..Entendimento jurisprudencial: de acordo com o STF, sobre a Pederastia (art. 235 do CPM), o tipo penal do art. 235 do CPM continua sendo crime mesmo com a CF/88. No entanto, devem ser consideradas incompatíveis com a CF/88 as expressões empregadas que falem em homossexualidade. Isso porque o crime em tela se configura tanto quando o militar pratica relação sexual com alguém do mesmo sexo, como também de sexo diferente, não devendo haver distinção de tratamento. Assim, as expressões “pederastia ou outro” – mencionada na rubrica enunciativa referente ao art. 235 do CPM – e “homossexual ou não” – contida no aludido dispositivo – não foram recepcionadas pela CF/88. STF. Plenário. ADPF 291/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 28/10/2015 (Info 805).,Vidigal, era considerado um perseguidor implacável dos candomblés, das rodas de samba e especialmente dos capoeiras, “para quem reservava um 'tratamento especial', uma espécie de surras e torturas a que chamava de 'Ceia dos Camarões'”..